DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece novo quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Folhas e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Entre Folhas para o Exercício de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social, criado pela medida provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências

Autoriza o Município bem como as entidades da administração direta a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

Autoriza a Concessão de subvenções sociais.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

ACRECENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 224/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS NOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DISCRIMINADAS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 183/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E ALTERAR PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.