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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Entre Folhas para o Exercício de 2005.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS À AMVA E AO CONSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS NA LEI Nº 110/97, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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Autoriza a concessão de subvenções sociais.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2002 A 2005.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS DIRETORES MUNICIPAIS DE ENTRE FOLHAS, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2005 A 2008.
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AUTORIZA o chefe do Executivo a firmar Convênio para a instalação e funcionamento uma Agência do Banco Itaú S/A Neste Município de Entre Folhas.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
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Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br