Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 374-2005

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 373-2005

336 downloads

Autoriza celebração de convênio com a Polícia Civil, abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 372-2005

340 downloads

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 371-2005

343 downloads

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO/FUNDO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DE CARÁTER URGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 370-2005

352 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 369-2005

331 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 368-2005

337 downloads

ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/97, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.

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Endereço

Praça da Matriz, 69 – Centro
CEP: 35324-000
Entre Folhas, MG.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone.: (33) 3324-6162
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