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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2010.
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Autoriza transferência de subvenções a APAC e contém outras providências
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Entre Folhas e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal nº 390/2005, de 26/10/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 454/2008, de 25/06/2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 380/2005, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autoriza abertura de Crédito Especial e contém outras providências
Autoriza contribuição a ACALEM e contém outras providências
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a Lei Municipal nº 430, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Estabelece normas para a realização de serviços da patrulha agrícola e dá outras providências.
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Institui gratificação de função no âmbito do Poder Executivo Municipal
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AUTORIZA A CONCESSAO DE ADICIONAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 380/2005, RELATIVAMENTE A JORNADA DE TRABALHO
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº380/2005, RELATIVAMENTE A SIMBOLO DE VENCIMENTO
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Institui indenização de despesas de viagens através de diárias.
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ALTERA OS ANEXOS I DE LEI Nº 381/2005, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO QUE TRATA DA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br