Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratório, multa de mora e correções; e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2018.

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS; Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico; Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico; e dá outras providências.

Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico; dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar concessão onerosa de uso de bem imóvel público que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 574, DE 05 JUNHO DE 2014, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.