Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 670/2021

Em Leis Ordinárias 2021 421 downloads

Autoriza o município de Entre Folhas a contratar com o Banco De Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 673/2021

Em Leis Ordinárias 2021 424 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 672/2021

Em Leis Ordinárias 2021 514 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação por tempo determinado da função de Enfermeiro(a) para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público atinente enfrentamento e prevenção da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Município de Entre Folhas.

pdf Lei Ordinária Nº 675/2021

Em Leis Ordinárias 2021 470 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas/MG para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 674/2021

Em Leis Ordinárias 2021 426 downloads

“Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do município de Entre Folhas-MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 677/2021

Em Leis Ordinárias 2021 440 downloads

Altera a Lei Municipal nº 666/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 676/2021

Em Leis Ordinárias 2021 451 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 678/2021

Em Leis Ordinárias 2021 437 downloads

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participante do concurso de Miss Brasil Real e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2021

Em Leis Ordinárias 2021 461 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2021

Em Leis Ordinárias 2021 548 downloads

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 666/2021

Em Leis Ordinárias 2021 431 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 015-2021

Em FUNDEB 463 downloads

Nomeia ocupante de cargo em Comissão da Adminstração pública e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001-2023

Em FUNDEB 685 downloads

Nomeia membros efetivos e suplentes do CACS-FUNDEB

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Endereço

Praça da Matriz, 69 – Centro
CEP: 35324-000
Entre Folhas, MG.

Informações

Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone.: (33) 3324-6162
Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br